A Administração Municipal de Viana reafirmou, no dia 23 de fevereiro do ano em curso, a sua política de tolerância zero contra obras de construção civil realizadas à margem da lei, ao accionar uma brigada multissetorial para a demolição de construções erguidas ilegalmente em plena linha de água.

A intervenção ocorreu no perímetro que liga a Rua Jaka Jamba, recentemente inaugurada, ao perímetro do Condomínio Girassol, zona considerada sensível do ponto de vista ambiental e urbanístico. A brigada integrou agentes de fiscalização, forças da ordem e outros serviços competentes, com o objectivo de repor a legalidade e salvaguardar o interesse público.

Segundo uma fonte apurada pela Antena Ditos e Factos, as obras em causa pertencem, alegadamente, a munícipes que não possuíam autorização prévia da Administração Municipal de Viana, configurando actos ilegais e passíveis de contraordenação nos termos da legislação urbanística em vigor.

As autoridades municipais sublinham que a construção em linhas de água representa riscos sérios, como o agravamento de cheias, erosão do solo e prejuízos à segurança de pessoas e bens, razão pela qual tais práticas são expressamente proibidas. A Administração garante que as acções de fiscalização prosseguirão de forma contínua, abrangendo todo o território municipal.

A edilidade apela à consciência cívica dos munícipes, reforçando que qualquer iniciativa de construção deve observar os procedimentos legais, incluindo licenciamento e pareceres técnicos, sob pena de sanções que podem culminar na demolição das obras e aplicação de multas.

Com esta medida, Viana pretende consolidar uma gestão urbana responsável, promover o ordenamento do território e assegurar que o desenvolvimento do município ocorra com respeito pela lei, pelo ambiente e pelo bem-estar colectivo.