O município de Viana foi palco, nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, de uma importante acção de cidadania e promoção da justiça, com a realização de um programa de consulta jurídica gratuita, inserido na Semana da Legalidade, em saudação ao aniversário da Procuradoria-Geral da República de Angola.

A iniciativa, denominada “Fale com o Procurador – A justiça começa com o conhecimento”, teve lugar no pátio da Administração Municipal de Viana, onde juristas afectos ao Tribunal de Comarca de Viana prestaram atendimento directo a dezenas de munícipes.

Durante a jornada, cidadãos vianenses tiveram a oportunidade de apresentar questões relacionadas a diversas matérias do foro jurídico, desde conflitos familiares, questões laborais, até dúvidas sobre direitos e deveres civis. Os participantes receberam orientações legais gratuitas, num ambiente de proximidade, diálogo e esclarecimento.

A actividade destacou-se pelo seu carácter inclusivo e educativo, reforçando a importância do acesso à informação jurídica como instrumento fundamental para a consolidação do Estado de Direito. Para muitos munícipes, tratou-se de uma oportunidade única de obter aconselhamento especializado sem custos, contribuindo para a resolução preventiva de litígios e promoção da cultura jurídica.

A realização do programa em Viana demonstra o compromisso das instituições de justiça em aproximar-se cada vez mais do cidadão, levando serviços essenciais às comunidades e promovendo uma maior consciência legal entre a população.

Com iniciativas do género, a Semana da Legalidade reafirma o seu papel na sensibilização dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres, incentivando uma participação mais activa e informada na vida social e jurídica do país.