A Comissão Municipal dos Bens Públicos continua a reforçar as acções de fiscalização e combate às actividades ilícitas no município de Viana, tendo procedido, hoje, 27 de Maio, ao encerramento de mais casas de pesagem que exerciam a sua actividade de forma ilegal, em violação do Decreto Executivo n.º 7/26, que determina a interdição da actividade comercial de pesagem de metal ferroso e não-ferroso.
Nos últimos meses, as autoridades municipais encerraram mais de 80 casas de pesagem ilegais em diferentes pontos do município, numa operação contínua que visa travar o comércio ilícito de materiais provenientes de actos de vandalismo contra bens públicos.
Durante as acções de fiscalização, foram igualmente apreendidos diversos bens públicos e equipamentos utilizados na actividade ilegal, entre os quais tampas de caixas de visita, contadores de água, cabos eléctricos, peças metálicas, redes de protecção e outros materiais resultantes de actos de vandalização de infra-estruturas públicas.
A Administração Municipal de Viana considera que estas práticas contribuem para a degradação dos serviços públicos e causam prejuízos significativos ao Estado e às comunidades, razão pela qual tem vindo a reforçar as medidas de controlo e responsabilização dos infractores.
A Comissão Municipal dos Bens Públicos reafirma o seu compromisso na defesa do património público e apela aos cidadãos e operadores económicos para denunciarem actividades suspeitas e colaborarem com as autoridades na preservação dos bens colectivos.
As operações de fiscalização e encerramento de estabelecimentos ilegais continuarão a ser realizadas de forma permanente, com o objectivo de eliminar práticas ilícitas, proteger os bens públicos e promover um ambiente comercial mais organizado, seguro e em conformidade com a lei.
GCS-VIANA/ TRABALHAR E FAZER TRABALHAR
