Há uma fronteira que uma sociedade verdadeiramente democrática jamais deveria permitir que fosse ultrapassada: a fronteira entre liberdade de expressão e degradação da dignidade humana.
Angola abriu as portas das liberdades. E isso é importante. A liberdade de expressão, a crítica, a fiscalização dos governantes e o direito de questionar as decisões das instituições são conquistas que devem ser preservadas.
Mas liberdade não significa licença para insultar. Liberdade não significa autorização para humilhar. Liberdade não significa transformar a honra de um ser humano em saco de pancadas da frustração colectiva.
E é precisamente aqui que precisamos parar, respirar e perguntar: que sociedade estamos a construir quando o insulto começa a ser confundido com coragem, a ofensa com opinião e a destruição da reputação alheia com exercício da cidadania?
Hoje, basta alguém ocupar uma função pública para, em determinados espaços, ser tratado como se tivesse deixado de ser pessoa.
Um administrador municipal deixa de ser pai, mãe, marido, esposa, irmão ou filho e passa a ser simplesmente “o administrador”.
Um governador deixa de ser cidadão e passa a ser um alvo permanente.
Um director, um chefe de departamento, um funcionário público ou qualquer outro servidor do Estado é, muitas vezes, colocado diante de uma espécie de tribunal das redes sociais onde não existem provas, contraditório nem direito de defesa.
Acusa-se primeiro. Insulta-se depois. Investiga-se nunca. É uma inversão perigosa dos valores. Criticar um governante é legítimo. Questionar uma decisão administrativa é legítimo.
Denunciar uma irregularidade, quando existem elementos concretos, é legítimo e até necessário.
Mas destruir a dignidade de alguém, chamar-lhe nomes, atribuir-lhe crimes sem provas, atacar a sua família, ameaçar a sua integridade física ou transformar a sua vida privada em instrumento de perseguição não é cidadania.
É abuso.
E uma sociedade que normaliza o abuso acaba, inevitavelmente, por banalizar a violência.
O SERVIDOR PÚBLICO NÃO DEIXA DE SER HUMANO
Existe uma realidade que alguns parecem esquecer: quem ocupa uma função pública continua a ser um ser humano. Tem filhos que lêem as redes sociais.
Tem familiares que acompanham as notícias. Tem amigos que sofrem quando o seu nome é arrastado para a lama. Tem noites mal dormidas. Tem preocupações. Tem medos. Tem dignidade. E, acima de tudo, tem direito à sua humanidade.
O exercício de uma função pública coloca o cidadão sob maior escrutínio, sim. Mas não o transforma num ser humano sem direitos.
Quem aceita servir o Estado deve estar preparado para a crítica. Isso faz parte da responsabilidade pública.
Mas ninguém deveria ser obrigado a aceitar como “normal” a humilhação sistemática, a calúnia, a difamação, a ameaça ou o insulto gratuito.
O cargo pode ser público. A dignidade continua a ser pessoal.
QUANDO A CRÍTICA SE TRANSFORMA EM PERSEGUIÇÃO
O fenómeno torna-se ainda mais preocupante quando determinadas pessoas fazem da destruição moral de governantes e servidores públicos uma verdadeira actividade diária.
Publica-se uma acusação pela manhã. À tarde, alguém reproduz. À noite, centenas comentam. No dia seguinte, a acusação já parece uma verdade simplesmente porque foi repetida milhares de vezes.
E assim nasce uma das mais perigosas doenças da comunicação moderna: a condenação sem julgamento e a sentença sem prova.
Nas redes sociais, qualquer cidadão pode tornar-se acusador, investigador, juiz e carrasco simultaneamente.
E isso é profundamente perigoso. Porque amanhã o alvo pode ser um governador. Depois, um administrador. Depois, um professor. Depois, um médico. Depois, um jornalista. Depois, qualquer cidadão comum.
Quando uma sociedade aceita que a honra de alguém pode ser destruída impunemente, ninguém está verdadeiramente protegido.
LIBERDADE NÃO É ANARQUIA
Precisamos ter coragem para dizer isto sem medo:
A liberdade precisa de responsabilidade. Uma imprensa livre precisa de ética. Um cidadão livre precisa de responsabilidade. Um activista precisa de responsabilidade. Um comentador precisa de responsabilidade. Um utilizador das redes sociais precisa de responsabilidade. A democracia não sobrevive apenas de direitos. Sobrevive também de deveres.
Não podemos querer um Estado de Direito quando nos convém e, ao mesmo tempo, rejeitar os princípios do Estado de Direito quando estamos emocionalmente revoltados.
Não podemos exigir respeito pelas nossas próprias famílias enquanto destruímos gratuitamente a família dos outros.
Não podemos pedir justiça para nós e desejar linchamento moral para quem pensa diferente.
Isso não é democracia. É hipocrisia.
GOVERNAR NÃO É AGRADAR A TODOS
Há outra verdade que precisa ser compreendida. Nenhum administrador municipal conseguirá agradar a todos. Nenhum governador conseguirá agradar a todos.
Nenhum ministro conseguirá agradar a todos. Nenhum dirigente conseguirá tomar decisões que sejam unanimemente aceites. Governar significa decidir. E decidir significa, muitas vezes, contrariar interesses.
Por isso, quem exerce funções públicas deve ter coragem para suportar críticas. Mas a sociedade também deve ter maturidade suficiente para distinguir discordância de desumanização.
O governante pode estar errado. O administrador pode cometer erros. O funcionário público pode falhar. E quando isso acontece, deve responder pelos seus actos nos termos da lei.
Mas uma coisa é responsabilização, outra coisa é humilhação pública. Uma coisa é fiscalização. Outra coisa é perseguição. Uma coisa é crítica outra coisa é ódio.
ANGOLA PRECISA DE BALIZAS
O problema não está em termos aberto as comportas das liberdades.
O problema está em não termos conseguido, em alguns sectores da sociedade, fortalecer na mesma proporção a cultura da responsabilidade.
Abrimos as portas da liberdade, mas ainda precisamos fortalecer os muros da ética.
Precisamos ensinar que nem tudo o que pode ser publicado deve ser publicado.
Nem tudo o que pode ser dito deve ser dito. Nem tudo o que gera audiência merece ser transformado em conteúdo. Nem toda a provocação merece resposta. Nem toda a acusação merece ser partilhada. E nem todo o insulto pode ser baptizado de liberdade de expressão.
Uma democracia madura não é aquela onde todos podem dizer tudo sobre todos sem consequências. É aquela onde as pessoas podem falar livremente, mas aprendem a responder responsavelmente pelo que dizem e fazem.
PROTEGER AS INSTITUIÇÕES SEM BLINDAR OS GOVERNANTES
Defender o respeito pelos servidores públicos não significa defender erros de governantes.
É preciso deixar isso absolutamente claro. Não se está aqui a pedir silêncio. Não se está a pedir submissão. Não se está a pedir que jornalistas deixem de investigar.
Não se está a pedir que cidadãos deixem de denunciar. Muito menos se está a pedir imunidade moral para quem exerce poder.
Pelo contrário.
Quanto maior for o poder, maior deve ser a responsabilidade. Mas a fiscalização deve ser feita com factos. A denúncia deve ser sustentada por elementos. A crítica deve ser argumentada. A investigação deve obedecer à ética. E a responsabilização deve seguir os mecanismos legais.
O Estado não pode ser blindado contra a crítica, mas o cidadão também não pode ser condenado pela multidão digital.
UM APELO À MATURIDADE
Chegou o momento de Angola discutir seriamente a qualidade do debate público. Precisamos substituir o insulto pelo argumento. A difamação pela investigação. A mentira pela prova. A perseguição pelo contraditório. O ódio pelo debate. E a humilhação pela responsabilidade.
Porque, no final, há uma pergunta que cada um de nós deveria fazer antes de publicar uma acusação ou um insulto:
“Se isto fosse dirigido a mim, à minha mãe, ao meu pai, ao meu filho ou à minha família, eu consideraria aceitável?”
Talvez essa pergunta nos devolvesse alguma humanidade. Angola precisa de liberdade, sim. Mas precisa de uma liberdade adulta. Uma liberdade com consciência. Uma liberdade com responsabilidade. Uma liberdade que não tenha medo da crítica, mas que também não transforme o insulto em profissão.
Porque a democracia não pode ser uma licença para destruir pessoas.
E uma sociedade verdadeiramente livre não é aquela que perdeu todas as balizas. É aquela que sabe exactamente onde termina o direito de falar e começa o dever de respeitar. Que ninguém confunda poder com impunidade. Mas que ninguém confunda liberdade com licença para desumanizar.
Essa é a baliza.
Essa é a maturidade.
E essa é uma batalha que Angola precisa vencer.
