Num Estado Democrático e de Direito, a Justiça representa um dos mais importantes pilares da convivência social. É ela que garante a proteção dos direitos, assegura a igualdade entre os cidadãos e impede que prevaleça a vontade dos mais fortes ou daqueles que conseguem fazer mais barulho na praça pública. Por essa razão, nenhuma decisão punitiva deve resultar da emoção, da pressão popular ou de narrativas construídas sem o devido suporte probatório.
Vivemos numa época em que qualquer pessoa pode apresentar-se como vítima perante a sociedade, os órgãos públicos ou os meios de comunicação social. Contudo, o simples facto de alguém afirmar que foi lesado não significa, automaticamente, que os factos correspondam à verdade. A verdadeira Justiça exige investigação séria, imparcialidade, respeito pelo contraditório e produção de provas suficientes antes da adoção de qualquer medida.
Infelizmente, existem situações em que acusações infundadas procuram transformar suspeitas em certezas e opiniões em sentenças. Quando isso acontece, corre-se o risco de se condenarem pessoas inocentes, destruir reputações construídas ao longo de muitos anos e provocar prejuízos irreparáveis à vida profissional, familiar e social dos visados.
O mesmo princípio aplica-se aos conflitos relacionados com a titularidade de terrenos, imóveis ou outros bens patrimoniais. Nem toda pessoa que reivindica a propriedade de um espaço possui efetivamente o direito legal sobre ele. Da mesma forma, nem todo documento apresentado é suficiente para comprovar a legitimidade da posse ou da propriedade.
Questões patrimoniais exigem análise documental rigorosa, verificação dos registos competentes, audição das partes envolvidas e respeito pelos procedimentos previstos na legislação. Agir precipitadamente pode significar retirar direitos legítimos de um cidadão para beneficiar outro que apenas apresentou uma narrativa convincente, mas desprovida de fundamento jurídico.
A missão dos órgãos de justiça não consiste em satisfazer a opinião pública nem em responder a pressões momentâneas. A sua missão é aplicar a lei de forma objetiva, equilibrada e imparcial. Os magistrados, procuradores, investigadores e demais operadores da justiça juraram cumprir a Constituição e as leis, não os impulsos emocionais nem interesses particulares.
O princípio da presunção de inocência constitui uma das maiores conquistas do Estado de Direito. Enquanto não houver prova suficiente e decisão judicial nos termos da lei, ninguém deve ser tratado como culpado. Da mesma forma, nenhuma pessoa deve ser privada dos seus direitos patrimoniais apenas porque outra afirma ser a verdadeira proprietária.
A prudência é uma virtude indispensável na administração da justiça. Investigar antes de decidir, ouvir antes de condenar e provar antes de punir são deveres que protegem não apenas os cidadãos, mas também a credibilidade das próprias instituições judiciais.
Quando decisões são tomadas com base em impulsos, pressões externas ou narrativas não comprovadas, instala-se um perigoso precedente: o da substituição da lei pela emoção. Num cenário assim, qualquer cidadão poderá tornar-se vítima de falsas acusações ou de reivindicações infundadas, comprometendo a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento de qualquer sociedade.
Os órgãos de justiça devem, por isso, manter-se firmes na observância dos princípios da legalidade, imparcialidade, proporcionalidade e devido processo legal. Cada processo merece investigação cuidadosa, cada denúncia deve ser analisada com rigor e cada decisão deve assentar exclusivamente nas provas produzidas.
A sociedade também tem responsabilidades. Não deve transformar acusações em condenações antecipadas nem permitir que rumores substituam os tribunais. O respeito pelas instituições fortalece-se quando todos compreendem que a verdade jurídica nasce da investigação séria e do julgamento justo, e não da intensidade dos gritos ou da pressão das redes sociais.
Uma Justiça forte não é aquela que pune rapidamente, mas aquela que decide corretamente. Uma Justiça respeitada é aquela que não se deixa influenciar por interesses, favoritismos ou campanhas de vitimização sem fundamento. O verdadeiro compromisso com a paz social exige serenidade, responsabilidade e absoluto respeito pela Constituição e pelas leis.
Que prevaleça sempre o império da lei. Que nenhuma iniciativa punitiva seja tomada sem provas consistentes. Que nenhum direito seja retirado sem o devido processo legal. E que os tribunais continuem a ser o espaço onde a verdade é construída pela força das evidências, e nunca pela força dos discursos.
Só assim a Justiça cumprirá a sua missão de garantir a proteção dos inocentes, responsabilizar os verdadeiros infratores e consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Nos últimos tempos tem sido recorrente ou quase moda, cidadãos movidos de má fé, postarem nas redes sociais, informações infundadas que atentam contra a honra e dignidade de muitos servidores públicos ao serviço do Estado, tudo por alegadas práticas de actos de corrupção ou de abuso de poder.
Tal como muitas vezes afirmei em meus artigos, tal prática acusatória de forma abusiva e sem qualquer fundamento e razão de causa aparente sequer, tem ganhado corpo cada vez que um órgão de justiça se deixa conduzir meramente por gritos de supostas vítimas, sem no entanto, e em muitos casos, se dar a obrigação de ir ao fundo das questões.
E assim vai andando a vida de um povo que não merece ser forçado a viver uma Justiça exercida supostamente por alguém acomodado em lugar alheio.
KNM: Administrador e Editor de Política
