Quando a disputa pelo poder deixa de privilegiar o diálogo e passa a apostar na mobilização massiva das ruas, Angola deve acender todas as luzes de alerta

A circulação nas redes sociais de declarações atribuídas ao deputado da UNITA Nelito Ekuikui, apontando para a convocação de centenas de milhares de cidadãos para manifestações contra o Governo angolano, deve merecer uma reflexão séria, responsável e profundamente patriótica.

É importante, antes de mais, estabelecer uma distinção fundamental: manifestar-se pacificamente é um direito político e constitucional; transformar a mobilização popular numa estratégia de confronto permanente com as instituições do Estado é outra coisa completamente diferente. Por isso, qualquer apelo dessa natureza deve ser analisado com serenidade, responsabilidade e dentro dos limites da lei.

Não se trata de defender o Governo de qualquer crítica. Não se trata de negar à oposição o direito de contestar. Não se trata sequer de considerar que quem governa está acima da crítica popular.

Trata-se de perguntar: até onde pode ir a disputa política sem colocar em risco a paz, a estabilidade e a convivência entre os angolanos?

Angola conhece demasiado bem o preço da confrontação política transformada em conflito.

O PODER NÃO PODE SER DISPUTADO À CUSTA DA PAZ

A experiência histórica de Angola deveria servir como uma espécie de vacina contra qualquer tentativa de instrumentalização das massas para produzir instabilidade.

O país pagou um preço humano, social e económico demasiado elevado durante décadas de conflito. Famílias foram destruídas, comunidades separadas, infraestruturas devastadas e gerações inteiras cresceram sob o peso da guerra.

A paz alcançada em 2002 não pode ser encarada como uma conquista irreversível simplesmente porque os angolanos desejam que ela permaneça.

A paz precisa de ser defendida diariamente pela responsabilidade dos políticos, das instituições, dos partidos, das organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos.

Por isso, quando surgem discursos políticos que podem ser interpretados como apelos à mobilização de centenas de milhares de pessoas contra as instituições governamentais, a primeira pergunta que deve ser feita não é partidária.

É nacional:

Que consequências poderá produzir uma mobilização dessa dimensão se não for cuidadosamente enquadrada, pacífica e rigorosamente submetida à Constituição e às leis?

Uma concentração popular pode começar como manifestação política e, perante provocações, infiltrações, desinformação, confrontos ou incidentes isolados, degenerar rapidamente numa situação de consequências imprevisíveis.

E quem pagaria a factura?

Seriam os mesmos cidadãos que hoje são chamados às ruas.

O POVO NÃO É INSTRUMENTO DESCARTÁVEL DA LUTA PELO PODER

É preciso dizer isto com frontalidade: o povo angolano não pode ser tratado como massa de manobra de nenhuma força política.

O cidadão que sai de casa para participar numa manifestação acredita numa causa, numa reivindicação ou numa mensagem política. Mas esse mesmo cidadão tem família, filhos, emprego, negócio, estudos e sonhos.

Não pode ser colocado deliberadamente numa situação em que a sua integridade física e a sua segurança possam ficar ameaçadas por uma escalada de confrontação política.

Quem convoca multidões deve também assumir a responsabilidade moral e política por aquilo que pode acontecer no meio dessas multidões.

Não basta dizer depois que “a manifestação era pacífica” se alguém provoca confrontos, destrói património, bloqueia vias, agride agentes da autoridade ou põe em perigo cidadãos que não participam no protesto.

A verdadeira liderança política mede-se precisamente pela capacidade de prever consequências e evitar que a emoção colectiva ultrapasse os limites da responsabilidade.

A OPOSIÇÃO TEM DIREITO À CONTESTAÇÃO — MAS TAMBÉM TEM RESPONSABILIDADES

Uma democracia saudável precisa de oposição.

Precisa de partidos que fiscalizem, questionem, denunciem, proponham alternativas e disputem legitimamente o poder.

Precisa de deputados que critiquem o Executivo.

Precisa de jornalistas que investiguem.

Precisa de cidadãos que protestem quando entendam que os seus direitos estão a ser violados.

Mas uma democracia também precisa de responsabilidade política.

O direito de contestar não significa direito de destruir.

O direito de protestar não significa direito de provocar violência.

O direito de procurar alternância política não significa direito de colocar em risco a paz nacional.

Aliás, o próprio deputado Nelito Ekuikui já defendeu publicamente a necessidade de consensos e advertiu para os riscos de os políticos perderem o controlo da situação. (RTP⁠)

É precisamente essa dimensão de responsabilidade que deve prevalecer.

QUEM QUER GOVERNAR DEVE DEMONSTRAR QUE SABE PRESERVAR A PAZ

Há uma pergunta que os políticos da oposição deveriam fazer a si próprios:

Se amanhã forem Governo, que tipo de comportamento gostariam que a oposição tivesse diante de si?

Porque o poder é transitório.

Hoje governa um partido. Amanhã pode governar outro.

Hoje determinado deputado está na oposição. Amanhã pode ocupar uma posição de responsabilidade executiva.

A democracia não pode ser pensada apenas a partir da posição que cada actor ocupa hoje.

Quem aspira a governar Angola precisa demonstrar, desde já, que possui maturidade suficiente para compreender que o Estado é maior do que qualquer partido e a Nação é maior do que qualquer ambição individual.

Não existe vitória política verdadeiramente gloriosa quando a sua consequência é uma sociedade dividida, famílias traumatizadas, negócios destruídos e cidadãos mortos ou feridos.

OS ERROS DO GOVERNO DEVEM SER COMBATIDOS COM ARGUMENTOS

É legítimo apontar erros ao Governo.

É legítimo exigir melhores condições sociais.

É legítimo reclamar contra o desemprego, a pobreza, as dificuldades económicas, os problemas nos serviços públicos ou qualquer outra questão que afecte a vida dos cidadãos.

É legítimo exigir transparência, responsabilização e boa governação.

Mas a pergunta essencial é:

qual é o melhor instrumento para corrigir esses problemas?

A resposta de uma sociedade democrática não pode ser automaticamente a confrontação.

Deve ser o debate parlamentar, a fiscalização institucional, a imprensa livre, a sociedade civil, os tribunais, as eleições, o diálogo político e, quando legalmente exercido, o direito à manifestação pacífica.

Angola possui instituições próprias para a disputa política. A Assembleia Nacional, os tribunais, os partidos políticos, as organizações sociais e os processos eleitorais constituem canais através dos quais diferentes visões de país podem ser confrontadas.

O próprio discurso institucional angolano reconhece que o Estado Democrático de Direito pressupõe eleições periódicas, direitos fundamentais e cumprimento das decisões judiciais. (Governo de Angola⁠)

Portanto, a rua não pode tornar-se substituta permanente das instituições.

ANGOLA NÃO PRECISA DE UMA NOVA EXPERIÊNCIA DE CONFRONTO

Os angolanos já sofreram demasiado.

A memória colectiva deste país não é tão curta que permita esquecer o que significa perder a paz.

As gerações mais velhas sabem.

As famílias sabem.

Os antigos combatentes sabem.

As comunidades que sofreram sabem.

E os jovens precisam de saber.

A juventude angolana não deve ser transformada em combustível de nenhuma estratégia de confrontação política.

Os jovens precisam de escolas, universidades, formação profissional, emprego, empreendedorismo, habitação, saúde, cultura, desporto e oportunidades.

Precisam de esperança.

Não precisam que lhes seja apresentada a rua como única solução para todos os problemas nacionais.

A AMBIÇÃO DE GOVERNAR NÃO PODE SER MAIOR DO QUE O AMOR À PÁTRIA

Todo partido político tem o direito de desejar governar.

A UNITA tem esse direito.

O MPLA tem o direito de defender a continuidade do seu projecto.

Outros partidos têm igualmente o direito de apresentar alternativas.

A disputa pelo poder é normal numa democracia.

O que não pode ser normal é aceitar que a ambição pelo poder ultrapasse a preocupação com a vida humana.

Nenhum cargo vale uma vida. Nenhuma eleição vale uma guerra. Nenhuma divergência política justifica a destruição do país.

Se existe uma convicção de que o povo deseja mudança, então essa convicção deve ser demonstrada através dos mecanismos democráticos.

Se existe confiança popular, que ela seja transformada em votos.

Se existem propostas melhores, que sejam apresentadas.

Se existem acusações contra quem governa, que sejam investigadas e submetidas às instituições competentes.

Se existem cidadãos descontentes, que sejam mobilizados para participar politicamente — mas dentro da legalidade e da responsabilidade.

O DIÁLOGO NÃO É FRAQUEZA

Alguns sectores políticos podem considerar o diálogo uma demonstração de fraqueza.

É exactamente o contrário.

Dialogar quando se está zangado exige mais coragem do que gritar.

Negociar exige mais inteligência do que confrontar.

Ouvir o adversário exige mais grandeza do que insultá-lo.

Encontrar compromissos exige mais sentido de Estado do que impor vontades.

Angola precisa de uma cultura política na qual os adversários sejam adversários políticos, não inimigos nacionais.

O MPLA e a UNITA têm uma responsabilidade histórica particular nesse processo.

Ambos fazem parte da história política contemporânea de Angola.

Ambos possuem militantes, dirigentes e simpatizantes espalhados pelo país.

Ambos têm capacidade de mobilização.

E precisamente por terem essa capacidade, devem compreender que cada palavra proferida por um dirigente político pode ter consequências muito além daquilo que o próprio imaginou.

NÃO SE DEVE BRINCAR COM A PAZ

Convocar 500 mil pessoas — se é efectivamente esse o propósito que está a ser difundido nas redes sociais — não é uma questão politicamente insignificante.

É uma operação de enorme dimensão humana e logística.

Uma mobilização dessa magnitude exige responsabilidade extraordinária.

Exige organização.

Exige disciplina.

Exige comunicação clara.

Exige compromisso inequívoco com a não violência.

Exige respeito pelos cidadãos que não participam.

Exige respeito pelas forças de segurança.

Exige respeito pelo património público e privado.

E exige, acima de tudo, que os responsáveis políticos estejam preparados para impedir que provocadores, oportunistas ou grupos violentos transformem uma manifestação política numa situação de desordem.

Não basta convocar.

É preciso assumir a responsabilidade por tudo aquilo que a convocação pode desencadear.

A DEMOCRACIA DEVE SER DEFENDIDA POR TODOS

A defesa da democracia não pode ser propriedade exclusiva da oposição.

Também não pode ser propriedade exclusiva do partido governante.

É uma responsabilidade colectiva.

Quem governa deve respeitar os direitos dos cidadãos.

Quem está na oposição deve respeitar as instituições.

As forças de segurança devem agir dentro da Constituição e da lei.

Os manifestantes devem exercer os seus direitos pacificamente.

Os órgãos de comunicação social devem informar com responsabilidade.

As redes sociais devem deixar de ser um território de manipulação, desinformação e incitamento.

E o cidadão comum deve aprender a distinguir entre mobilização política legítima e manipulação emocional.

O Estado angolano tem afirmado que a construção do Estado Democrático de Direito é um processo contínuo e que os direitos devem ser exercidos com responsabilidade, respeitando também os direitos dos outros. (Governo de Angola⁠)

Esse princípio deve valer para todos.

ANGOLA PRECISA DE POLÍTICOS QUE CONSTRUAM PONTES

O país precisa de dirigentes que sejam capazes de dizer aos seus próprios apoiantes:

“Não destruam.”

“Não ataquem.”

“Não provoquem.”

“Não incendeiem.”

“Não transformem divergências políticas em ódio entre irmãos.”

Precisa de líderes capazes de impedir que a linguagem política ultrapasse a fronteira da responsabilidade.

Porque o verdadeiro estadista não é aquele que consegue colocar mais pessoas na rua.

O verdadeiro estadista é aquele que consegue colocar milhares de pessoas a construir.

Não é aquele que consegue incendiar multidões.

É aquele que consegue acalmar multidões.

Não é aquele que transforma adversários em inimigos.

É aquele que consegue convencer adversários a sentarem-se à mesma mesa.

A ÚLTIMA PALAVRA DEVE SER DA CONSCIÊNCIA NACIONAL

Aos dirigentes políticos, sejam do Governo ou da oposição, deve ser dirigido um apelo simples:

não brinquem com a paz de Angola.

Não usem a frustração popular como combustível político.

Não transformem dificuldades económicas em instrumentos de radicalização.

Não transformem os jovens em soldados de uma guerra política que não lhes pertence.

Não incentivem cidadãos comuns a enfrentarem-se entre si por causa de interesses partidários.

E não permitam que as redes sociais transformem rumores, discursos inflamados e vídeos fora de contexto em combustível para uma crise nacional.

Angola precisa de crítica.

Angola precisa de oposição.

Angola precisa de fiscalização.

Angola precisa de reformas.

Angola precisa de justiça social.

Angola precisa de melhores condições de vida.

Mas, acima de tudo, Angola precisa de paz.

E a paz não pode ser considerada uma coisa garantida.

CONCLUSÃO: O POVO ANGOLANO NÃO QUER VOLTAR AO PASSADO

O povo angolano já conheceu o sabor amargo do conflito.

Já chorou mortos.

Já viu famílias separadas.

Já conheceu o deslocamento, a fome, a destruição e a incerteza.

Não precisa de repetir a história.

A nova geração merece conhecer Angola como um país de debate, competição política, eleições, liberdade de expressão, manifestações pacíficas, instituições funcionais e alternância democrática — e não como um território de confrontos de rua.

Por isso, independentemente da filiação partidária, há uma mensagem que deve unir todos os angolanos:

NENHUM PARTIDO ESTÁ ACIMA DE ANGOLA.

NENHUM DIRIGENTE ESTÁ ACIMA DA PÁTRIA.

NENHUMA AMBIÇÃO POLÍTICA VALE UMA VIDA HUMANA.

E, sobretudo:

A DISPUTA PELO PODER DEVE SER TRAVADA COM IDEIAS, PROPOSTAS, VOTOS E ARGUMENTOS — NUNCA COM A DESTRUIÇÃO DA PAZ QUE CUSTOU TANTO A CONQUISTAR.

Angola não precisa de mais inimigos internos.

Precisa de cidadãos conscientes.

Precisa de líderes responsáveis.

Precisa de instituições fortes.

Precisa de diálogo.

Precisa de tolerância.

Precisa de patriotismo.

E precisa de uma classe política que compreenda, finalmente, que governar ou disputar o poder é uma missão temporária; preservar Angola é uma responsabilidade permanente.

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Angola conquistou a sua Independência com o sacrifício dos seus melhores filhos, a 11 de Novembro de 1975.

Cinco anos depois, eclodiu uma guerra sangrenta que culminou com a assinatura dos acordos de PAZ em 2002.